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Tocqueville. Penseés detacheés
22/11/2013

Câmara para se ministros do TCU têm supersalários

Casa foi obrigada peio tribunal a cortar vencimentos de servidores que ganhavam acima do teto de R$ 28 mil

Brasília - Depois de ter sido obrigada pelo Tribunal de Contas da União a cortar os supersalários de mais de 1.300 servidores que figuram em sua folha de pagamento, a Câmara vai agora fazer um levantamento dos vencimentos acima do teto do funcionalismo recebidos pelos ministros dóTribunal. A decisão de analisar a situação dos ministros do TCU foi tomada ontem em reunião da Mesa Diretora da Câmara, a partir de uma questão apresentada pelo deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL). Há vários casos de ministros do TCU, que são ex-deputados, que acumulam vencimentos superiores ao teto, R$ 28 mil.

Na prática, a medida é uma resposta à decisão do TCU, que é um órgão auxiliar do Legislativo, de mandar cortar supersalários de servidores da Câmara e do Senado.

? Como foram feitos questionamentos por parlamentares, pedimos à Diretoria Geral que traga o assunto detalhado, com todos os esclarecimentos, já que o Tribunal de Contas integra o Poder Legislativo. Então, queremos conhecer de perto e em profundidade essa questão para tomar uma decisão na próxima semana ? disse Henrique Alves, depois da reunião da Mesa.

A pesquisa seria sobre os ministros do TCU que já foram parlamentares e que também receberiam acima do teto, que é de R$ 28 mil. Este seria o caso, do ministro José Múcio, ex-deputado e ex-ministro de Relações Institucionais do governo Lula, que receberia mais de R$ 47 mil. Os ministros José Augusto Nardes e José Jorge também foram deputados e, em tese, podem estar acumulando vencimentos superiores ao teto.

No documento entregue ao presidente da Câmara, o deputado Quintela Lessa diz que os servidores da Casa foram afetados pela decisão do TCU e questiona: "Há ministros do TCU, aposentados pelo extinto IPC (Instituto de Previdência da Câmara), remunerados com valor superior ao fixado como teto constitucional?"

O ofício ainda coloca em dúvida a necessidade de a Câmara e o Senado aceitarem a decisão do TCU, já que ele é órgão auxiliar do Poder Legislativo: "O acórdão do TCU não merece reparo?"

Diante da decisão do TCU, a Câmara anunciou o corte de su-persalários de 1.366 servidores que ganham acima do teto constitucional de R$ 28.059,29, conforme determinação do Tribunal de Contas da União. A Diretoria Geral da Câmara informou que são 676 servidores ativos e 690 servidores inativos, totalizando 1.366. Segundo a Câmara, a economia será de mais de R$ 70 milhões ao ano, podendo chegar a R$ 78,5 milhões.

O acórdão do TCU sobre o assunto foi publicado em agosto. O corte começou a ser feito na folha de pagamento de outubro. Além de servidores, foram afetados os deputados Nice Lobão (PMDB-MA) e Carlos Bezerra (PMDB-MT).

Fonte: O Globo - 22/11/2013
 
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