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Tocqueville. Penseés detacheés
20/11/2013

Por mais rentabilidade para o FGTS

O trabalhador poderá aplicar uma parcela de até 30% do saldo de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em fundos de investimentos em projetos de infraestrutura aprovados pelo governo. A Caixa Econômica Federal vinha discutindo essa modalidade de aplicação financeira com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), instituição que regulamenta e fiscaliza o mercado brasileiro de capitais, e parece ter chegado a um acordo sobre o formato da operação. A Caixa confirma a novidade, mas ainda não marcou a data de lançamento dos fundos e do exercício da opção do titular de cada conta de subscrever as cotas.

A novidade remonta à opção dada aos trabalhadores em 2000 em favor de um fundo de ações da Petrobras, criado exclusivamente para permitir a participação deles no aumento do capital da estatal do petróleo. A operação foi um grande sucesso e, por alguns anos, enquanto a Petrobras sofreu menos interferência do governo, ficando mais livre para planejar e executar suas atividades, as cotas tiveram grande valorização. Elas permaneceram vinculadas ao FGTS, só podendo ser resgatadas com o próprio fundo, por desemprego, aposentadoria ou compra da casa própria.

Nos últimos anos, essas cotas perderam fôlego, assim como as ações da petroleira, sacrificada pela política do governo de contenção dos preços da gasolina, para segurar artificialmente a inflação. Mesmo assim, longe do brilho do início dos anos 2000, as cotas não foram mau negócio para os optantes. E a razão é a mesma que pode justificar a opção que será agora oferecida pelo governo.

É que o dinheiro depositado em nome do trabalhador na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é o financiamento mais barato usado e abusado pelo governo para tocar obras de bom retorno eleitoral. Os depósitos são feitos mensalmente pelas empresas empregadoras, em nome de seus funcionários, em conta vinculada ao fundo e aberta exclusivamente na Caixa Econômica Federal.

Em troca de financiar programas habitacionais e de saneamento, o FGTS rende a magra remuneração de 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial (TR), que é muito baixa. Em 2013, por exemplo, mesmo com a retomada das taxas básicas de juros pelo Banco Central, as contas do FGTS vão render 4%, no máximo, perdendo feio da inflação esperada, de 6%. Por isso mesmo, é antiga a má vontade do governo em alterar as regras de funcionamento e, principalmente, de remuneração do fundo.

A aplicação em projetos de infraestrutura não é, certamente, a que se aconselharia aos titulares do FGTS se eles tivessem alternativa. São investimentos de longo prazo de maturação e envolvem riscos potencializados pelo histórico de obras inacabadas no Brasil. Ainda assim, é melhor do que deixar o dinheiro parado no fundo, à disposição do Executivo, que paga tão pouco por ele. O que se espera é que, ao refletir sobre essa opção de investimento, o trabalhador perceba o quanto seu FGTS tem sido maltratado pelo governo e passe a exigir liberdade para aplicá-lo em opções mais rentáveis e seguras.

Fonte: Correio Braziliense - 20/11/2013
 
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