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19/11/2013

Câmara quer tirar supersalários de ministros do TCU

Mesa Diretora prepara contragolpe depois de decisão do tribunal cortar os pagamentos acima do teto feitos a servidores da Casa

Atingidos pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de cortar o pagamento acima do teto constitucional de servidores da Casa, a cúpula da Câmara prepara o contragolpe. Nesta semana, os sete integrantes da Mesa Diretora devem se reunir para discutir um parecer técnico do setor jurídico da Casa que enquadra ministros do órgão que deverão ter os supersalários cortados.

A medida ocorre cerca de um mês após o Estado revelar que ao menos quatro integrantes do TCU acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês. Eles se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como parlamentares.

Caso ocorra uma decisão da Câmara, a princípio, ela deve atingir o presidente do TCU, Augusto Nardes, e os ministros José Múcio Monteiro e José Jorge, que se aposentaram como deputados. Valmir Campeio, que se aposentou como senador, não seria atingido pela medida.

Responsável por ratificar as despesas da Câmara, o primeiro-secretário, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), diz que levará o documento para discussão na próxima reunião da Mesa, prevista para ocorrer hoje ou : amanhã. "A tendência é que seja apresentado um parecer técnico propondo que não seja feito pagamento acima do teto para ninguém", disse Bittar.

Tese. O parecer deve ter como base jurídica, entre outras teses, uma lei de 1997 que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e passou todas as obrigações à União. Na prática, o entendimento interno da Casa é de que ! os pagamentos feitos aos ministros do TCU aposentados pelo Congresso saem do mesmo cofre dos pagos a qualquer cidadão brasileiro.

A medida também serve para "resguardar" o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, responsável pela parte administrativa e quem "chancela" o pagamento dos servidores, o que inclui as aposentadorias.

Segundo Bittar, desde a decisão do TCU de suspender os pagamentos acima do teto no Congresso, ocorrida em agosto, Sampaio é alvo de ameaças de servidores da Casa. Entre elas a de que responderá por processos judiciais em razão de os ministros permanecerem na folha de pagamento da Câmara.

"Há uma grande movimentação para que a Câmara decida sobre essa situação dos ministros. Não dá para decidir de forma diferente, mas a Mesa ainda precisa estudar o assunto", considerou o deputado Simão Sessim (PP-RJ).

Apesar de o assunto ser considerado urgente pelos membros da Mesa, deputados não descartam que o" tema seja conduzido "a banho-maria" pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma vez que, entre as atribuições do TCU, está a realização de auditorias nas contas do Congresso.

Isonomia. "A tendência é que na próxima reunião da Mesa Diretora (da Câmara) seja apresentado um parecer técnico propondo que não seja feito pagamento acima do teto para ninguém. O parecer vai ser pelo não pagamento" Márcio Bittar (PSDB-AC).

DEPUTADO E PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, RESPONSÁVEL POR RATIFICAR AS DESPESAS DA CASA

Fonte: O Estado de S. Paulo - 19/11/2013
 
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