Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

O sabio que tudo sabe é aquele que sabe que nada sabe.
Platão
12/11/2013

Pauta econômica soma 31 projetos

Tramitam na Câmara e no Senado 31 projetos com relevância econômica que podem ser votados nesta semana nos plenários ou nas comissões em caráter terminativo (situação que dispensa votação em plenário).

Dez deles têm chance alta ou muito alta de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo de Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello).

Segundo o Cebrap, tem chance muito alta de se tornar lei nos próximos seis meses o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/2012, que extingue a cobrança de encargo financeiro aplicado no caso de cancelamento de contratos de câmbio de exportação de bens. O texto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e já recebeu parecer favorável do relator, senador José Pimentel (PT-CE). Com o mesmo status está o PLC 81/2013, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Dos projetos com possibilidade alta de se tornarem leis nos próximos 180 dias, dois estão na pauta do plenário da Câmara: o Projeto de Lei (PL) 2.126/2011, que cria o Marco Civil da Internet, e o PLP (Projeto de Lei Complementar) 328/2013, que determina a destinação para o Minha Casa, Minha Vida da multa de 10% do FGTS paga por empresários ao governo em casos de demissão sem justa causa.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, está nesse grupo o PL 7.156/2010, que fixa multas para o empregador que não anota data de admissão e remuneração na carteira de trabalho do empregado doméstico

Na pauta do Senado, há três textos com chance alta de se converterem em lei. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/1999 determinam a expropriação sem indenização de imóveis rurais e urbanos onde for identificada a exploração de trabalho escravo. E a PEC 22/2000 cria o orçamento impositivo, dispositivo que determina o pagamento obrigatório, pelo Poder Executivo, de parte das emendas parlamentares individuais. (FB)

Fonte: Valor Econômico - 12/11/2013
 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br