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06/11/2013

Editorial Valor Econômico - Problemas do FAT vão além das fraudes e da rotatividade

Nos últimos dias, o governo anunciou o estudo de medidas para tentar conter o déficit crescente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que deve superar ligeiramente R$ 7 bilhões neste ano e R$ 9 bilhões em 2014. Um dos problemas que pretende atacar é a fraude no seguro-desemprego, praticada tanto por empregados quanto por empresas ou até quadrilhas. Em outro flanco, quer reduzir a rotatividade da mão de obra.

Não são esses os únicos desvãos por onde escoam os recursos do FAT, fundo criado em 1990 com recursos do PIS/Pasep para garantir o seguro-desemprego e o abono salarial do trabalhador e o financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Nem o problema é recente.

Há quatro anos o FAT apresenta déficit ou superávit pequeno, garantido pelo Tesouro. O déficit foi de R$ 2,3 bilhões em 2009 e diminuiu para R$ 409,2 milhões em 2010. O resultado ficou positivo em R$ 572,9 milhões em 2011 e subiu para R$ 2,9 bilhões no ano passado, graças à injeção de R$ 5,3 bilhões do Tesouro, 5.909,8% a mais do que em 2011.

Um dos motivos do recuo dos resultados do FAT é a explosão dos pedidos de seguro-desemprego em um cenário de quase pleno emprego. De 2003 para 2012, os pagamentos aumentaram 158,4% para R$ 27,6 bilhões em 2012; e os desembolsos de abono salarial cresceram 325,5%, para R$ 12,3 bilhões. No ano até agosto, o seguro-desemprego somou R$ 20,5 bilhões e a projeção é fechar 2013 em R$ 29,6 bilhões. O abono salarial registra R$ 7,7 bilhões e deve chegar a R$ 14,2 bilhões.

Relatório do próprio FAT reconhece que o crescimento dos pagamentos de benefícios deve-se à maior rotatividade de mão de obra, à elevação do salário mínimo, que baliza os reajustes, e à expansão do número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada. Dados da RAIS informam que, entre 2003 e 2011, o número de postos de trabalho formal aumentou 18,1 milhões, alcançando 47,5 milhões de trabalhadores no fim de 2012.

Para tentar reduzir o recurso ao seguro desemprego, o governo, há dois anos, passou a exigir curso de qualificação dos trabalhadores que pedissem o benefício três vezes no período de dez anos. A exigência foi praticamente inútil. Apenas 46,5 mil dos que pediram o seguro-desemprego em 2012 se matricularam em cursos de qualificação. Dos 5,7 milhões deste ano, só 50,8 mil se matricularam ("O Globo", 28/10). Falta fiscalização e, em caso de dúvida, o trabalhador não pode ser prejudicado.

No início de outubro, passou-se a requerer o curso para quem solicitar o seguro duas vezes em dez anos e o Ministério da Fazenda já pensa em aplicar a exigência já no primeiro pedido. A experiência mostra que essa providência tende a ser inócua. Até porque a Força Sindical já entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a exigência do curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo também falou em combater as fraudes, que acredita vir principalmente das empresas. Com a cooperação da Polícia Federal, já descobriu três operações de desvio no último ano, inclusive com a participação de funcionários públicos, que se apropriaram indevidamente de R$ 56 milhões.

O dinheiro do FAT tem outros destinos, que colaboram com o déficit. Por lei, o FAT tem que destinar 40% da receita do PIS/Pasep ao BNDES, aplicação que até costuma reverter em ganho financeiro.

Mas o Fundo tem sido também mordido pelo Tesouro, que retém 20% da receita a título de desvinculação das receitas da União (DRU). E tem perdido recursos com a desoneração do PIS, que deveria ser coberta pelo Tesouro. Como as contas públicas estão por um fio, não é difícil imaginar que a mordida está cada vez maior e a compensação não vem.

Segundo cálculos da CUT, o FAT deixará de receber R$ 19,4 bilhões neste ano - R$ 10,4 bilhões referentes à DRU e R$ 9 bilhões de renúncias fiscais. Em 2014, serão mais R$ 22,6 bilhões que vão faltar, R$ 11 bilhões em DRU e R$ 11,6 bilhões em desonerações. Para a CUT, são essas as principais fontes de perdas de recursos do FAT nos últimos anos, que acabam exigindo aportes do Tesouro.

A respeito disso, o governo não falou, até porque a DRU ajuda a fechar outras contas; e as desonerações fazem parte do arsenal de medidas para estimular a economia. Para o governo, manipular esses recursos de um lado para o outro é como tirar o dinheiro de um bolso e passar para o outro, embora o nome do fundo diga que é do trabalhador.

Fonte: Valor Econômico - 06/11/2013
 
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