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28/10/2013

Audiência pública debaterá alternativas para

Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e Estadual (MPE) realizarão audiência pública com centrais sindicais e federações para debater com as entidades alternativas para que a obrigação legal de assistência nas rescisões seja cumprida. O evento acontecerá no Palacinho do MPE, localizado na Praça Marechal Deodoro da Fonseca (Praça da Matriz), 110, Centro Histórico de Porto Alegre, nesta terça-feira (29/10), às 14 horas. A audiência é fruto de reunião ocorrida em 18 de setembro, quando o MPE informou que, em cidades do Interior do Rio Grande do Sul, diversos sindicatos não estão prestando o devido auxílio aos representados. Dessa forma, a atuação estava a cargo desse Ministério, o qual deixaria de fazê-la gradativamente. A audiência pública será dividida entre pronunciamento dos Ministérios e espaço para discussão com as entidades convidadas.

Na visão dos MPs, o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) autoriza Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público, Defensoria Pública e Juízes de Paz a prestarem assistência na rescisão de contratos de trabalho apenas quando inexistente representação sindical.

O objetivo da audiência pública é explicitar o posicionamento às entidades sindicais superiores para que o transmitam aos sindicatos de suas respectivas bases, que posteriormente passarão a ser cobrados pelo MPT. Na opinião do procurador-chefe adjunto, Rogério Uzun Fleischmann, "trata-se de qualificar a assistência aos trabalhadores em um momento que normalmente já é tão difícil em decorrência da perda do emprego. É importante que os sindicatos se organizem para se fazerem presentes nas localidades em que têm representados. Apesar de toda a qualificação dos órgãos públicos, os sindicatos é que devem atuar, sendo esta a melhor forma de garantir os direitos dos trabalhadores".

Fonte: MTE
 
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