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22/10/2013

Governo tenta acordo sobre piso de agentes de saúde

Após ceder em projetos que pressionam contas públicas, ministra quer alternativa a texto defendido por líderes

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, convocou uma reunião excepcional com os líderes dos partidos da base aliada para tentar chegar a um acordo sobre projeto de lei que trata do piso nacional para os agentes comunitários de saúde.

Se passar, a proposta poderá pressionar ainda mais os cofres da União. Recentemente, o governo da presidente Dilma Rousseff já abriu mão de embates no Congresso em outras matérias potencialmente prejudiciais às contas federais.

Um exemplo é o Orçamento impositivo, que amplia o porcentual de recursos liberados obrigatoriamente para as emendas parlamentares, situação em que o governo ensaiou resistir acionando o Judiciário, mas acabou desistindo. Outro exemplo é a recente aprovação de criação de cerca de 180 municípios.

As concessões do governo ocorrem num contexto em que os articuladores do Planalto tentam evitar crises com a base. Tudo para manter a coalizão nas eleições do ano que vem.

No caso dos agentes, a decisão que o governo pretende defender entre os correligionários é de continuar repassando apenas os R$ 960 que já são pagos hoje às prefeituras para bancar o salário dos agentes comunitários. A nova rodada de negociações será realizada na manhã de hoje.

O problema é que os prefeitos recebem esses R$ 960, mas não os repassam integralmente como salário aos agentes. Pagam salários menores e usam a diferença para bancar outras despesas. Com a aprovação de lei que definirá como será o piso salarial da categoria, os municípios querem que o governo federal repasse mais recursos, o que foi rejeitado pelo Planalto.

Pelo acordo que está para ser fechado, a União bancará os R$ 960, as prefeituras e os Estados têm de pagar os materiais usados pelos agentes na execução de suas tarefas como luvas, por exemplo, e os encargos trabalhistas. O valor de R$ 960 é considerado o limite para repassar aos demais entes federados para o pagamento dos agentes de saúde.

Pressão. O governo quer evitar que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pautou a votação do projeto de lei para j amanhã, ceda à pressão dos prefeitos e queira, por exemplo, atender ao pleito dos agentes de saúde, que querem subir o salário da categoria para R$ 1,2 mil. A intenção do governo é alterar o relatório para que o projeto não provoque a criação de despesas para a União de forma obrigatória.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 22/10/2013
 
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