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10/09/2013

PF desbarata esquema de fraudes envolvendo

Uma operação da Polícia Federal desbaratou nesta segunda-feira, 9, esquema que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos federais, estaduais e de municípios de 11 estados e do Distrito Federal por meio de fraudes em contratos para prestação de serviços e realização de obras. Entre os envolvidos estão o ex-ministro interino do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Roberto dos Santos Pinto, secretário-executivo da pasta na gestão de Carlos Lupi (PDT) e que voltou ao cargo na administração do atual ministro, Manoel Dias; Anderson Brito Pereira, assessor de Dias; o presidente do Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), Deivson Oliveira Vidal; Simone Vasconcelos Reis Lobo Vasconcelos, ex-diretora financeira do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenada por envolvimento no mensalão; além de servidores públicos, empresários e ex-prefeitos.

Paulo Pinto e Simone foram conduzidos para prestar depoimentos e liberados em seguida, enquanto os demais foram presos. Ao todo, a Justiça Federal em Minas Gerais expediu 101 mandados, sendo 25 de prisão temporária, 12 de condução coercitiva, 44 de busca e apreensão e 20 de sequestro de bens. Até o fim da tarde desta segunda a PF não havia conseguido cumprir três mandados de prisão e um de condução coercitiva. Durante a Operação Esopo, os 240 agentes da corporação apreenderam cerca de R$ 500 mil em dinheiro, carros de luxo, um helicóptero. "Tudo fruto do dinheiro fácil, que deveria necessariamente atender à população carente", disse o coordenador da Operação Esopo, delegado Marcelo Freitas. Também foi apreendida grande quantidade de documentos que, segundo o policial, "vai subsidiar outras ações" As buscas e apreensões foram feitas no próprio MTE, no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) na Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, e no prédio da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), onde os funcionários foram impedidos de entrar durante parte da manhã. O diretor da comissão de licitação dessa última, Nelson Dabés Filho, além do ex-diretor do Idene, Walter Antonio Adão, estão entre os presos da operação junto com sete ex-prefeitos cujos nomes não foram revelados, empresários, lobistas e o ex-deputado federal Osmânio Pereira (PTB-MG). Além de Minas Gerais, as ações foram realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso e Rondônia.

De acordo com a PF, o IMDC está no centro das fraudes e o prejuízo é relativo a contratos firmados pela entidade com o poder público apenas nos últimos cinco anos. O IMDC é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que tem certificado do Ministério da Justiça (MJ) para celebrar com mais facilidade parcerias com o poder público. Segundo Marcelo Freitas, "ora havia dispensa ou inexigibilidade de licitação onde não eram cabíveis, ora o caráter competitivo do certame era completamente frustrado, direcionado" para o IMDC.

Impunidade "Uma vez firmado o contrato, os serviços não eram prestados ou prestados em valores absolutamente superfaturados, permitindo um lucro aos dirigentes da Oscip que retornava em forma de propinas a prefeitos ou servidores públicos", revelou o delegado.

"Todas as atuações, sem exceção, possuem suspeita de fraude em sua contratação ou execução. Há convênios em que 100% dos recursos foram desviados. A sensação de impunidade era tão grande que o recurso era completamente desviado", revelou o delegado. O presidente Deivson Vidal, que tem várias conexões políticas, amealhou um milionário império que inclui mansão, carros de luxo e várias empresas.

O coordenador de Operações Especiais da Controladoria Geral da União (CGU), Israel José Reis Carvalho, afirmou que já foi identificada movimentação de R$ 200 milhões nas contas do IMDC nos últimos cinco anos. "Desses R$ 200 milhões, nós já avaliamos R$ 70 milhões. E desses, R$ 55 milhões é prejuízo garantido. (Mas) ela - Oscip - tem um passado e está se projetando que se pode alcançar essa cifra (R$ 400 milhões). A probabilidade de isso ocorrer é muito grande", salientou.

Ele contou ainda que as investigações tiveram início em uma fiscalização rotineira do programa Projovem do MTE, que identificou fraudes envolvendo o IMDC. Em seguida, a CGU analisou também as contas do Minas Trend Preview, evento de moda promovido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) de Minas, ligado à Fiemg. "Encontramos o IMDC e vimos que era sempre o mesmo instituto", informou Israel. Ele avaliou ainda que "provavelmente houve falha" na fiscalização da aplicação dos recursos liberados pelo MTE para que as fraudes não fossem detectadas antes. "Funcionários faziam vista grossa à prestação de contas ou excluíam a Oscip do cadastro de inadimplentes", concluiu.

Por meio de sua assessoria, o governo de Minas informou que presta "toda colaboração" com a apuração do caso e que, após as primeiras denúncias de fraudes por parte do IMDC, em 2010, o Idene rescindiu os contratos com a entidade e entrou na Justiça para receber valores pagos. A Oscip ainda foi incluída em cadastro de inadimplentes, mas foi retirada por ordem judicial. A reportagem procurou a assessoria da Fiemg, mas, até o início da noite não houve retorno.

Os suspeitos devem ser indiciados por peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. O superintendente da Receita Federal em Minas, Hermano Machado, declarou ainda que o serviço de inteligência do órgão também vai apurar provável sonegação por causa das movimentações de dinheiro "muito superiores" aos valores declarados por parte de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.

Saidinha de banco O Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) já era investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas e pela Procuradoria da República no Estado por causa de suspeita de uma série de irregularidades. A entidade ganhou destaque pouco antes das eleições de 2010, quando um funcionário da Oscip foi vítima da maior "saidinha de banco" já registrada pela polícia mineira. Em setembro daquele ano, foi roubado na saída de uma agência bancária após sacar R$ 820 mil em dinheiro. O MPE suspeita que os recursos seriam usados para irrigar campanhas eleitorais. Mas, segundo o delegado Marcelo Freitas, da Polícia Federal, na Operação Esopo "nenhuma pessoa detentora de prerrogativa de função foi investigada". As investigações, porém, ainda

continuam.

Mensalão Condenada a 12 anos de prisão e multa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no esquema do mensalão, a ex-diretora financeira das empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza, Simone Reis Lobo Vasconcelos, por pouco não vai para a prisão em meio à análise dos recursos dos réus pela corte máxima do País - que já rejeitou um recurso da acusada.

Uma fonte da Polícia Federal (PF) revelou que o órgão chegou a pedir a prisão temporária de Simone, mas a Justiça negou justamente porque ela já foi condenada pelo STF. O Judiciário autorizou apenas sua condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada pela própria polícia para depor, e ela foi liberada em seguida.

As investigações em torno das fraudes atribuídas ao IMDC indicam que ela teria fornecido notas fiscais frias de uma terceira empresa para justificar prestações de serviços não realizadas pela entidade. De acordo com um dos participantes das investigações, as irregularidades teriam ocorrido durante o Minas Trend Preview de 2010, executado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) de Minas, ligado à Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). A reportagem não localizou o advogado de Simone.

Fonte: ae
 
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