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04/09/2013

NOVA DIRETIVA EUROPEIA PARA PROTEGER OS TRABALHADORES DA UE DOS CAMPOS ELETROMAGNETICOS NOCIVOS

A Regulamentação esclarece as definições dos efeitos adversos para a saúde, introduz um sistema atualizado dos limites de exposição( frequências que se sabe que afetam prejudicialmente o sistema cardiovascular ou o sistema nervoso central ) e estabelece algumas disposições que facilitam aos empresários a avaliação dos riscos exigida pela lei.

A Regulamentação ( Diretiva ) foi publicada no Diário Oficial ( da União Europeia) em 29 de julho de 2013 e tem que se incorporar a legislação nacional antes de 1 de julho de 2016.

Como os empresários estão obrigados a avaliar os riscos, a proposta estabelece disposições detalhadas para garantir o emprego de um enfoque proporcionado de medidas preventivas adequadas que reduzam a exposição dos trabalhadores aos campos eletromagnéticos.

A proposta exige dos empresários que informem e facilitem formação adequada aos trabalhadores expostos e a seus representantes, em particular no que respeita ao resultado da avaliação de risco, as medidas tomadas pelo empresário, as práticas de trabalho seguro, a detenção de efeitos adversos para a saúde e as circunstâncias nas quais os trabalhadores tem direito de seguir controles sanitários.

A proposta também prevê disposições específicas para :

Os trabalhadores de manutenção de linhas de alta tensão;

O setor médico de imagem por ressonância magnética;

As forças armadas;

Os trabalhadores que levam um produto de saúde implantável ativo;

As mulheres grávidas.

A proposta se dirige unicamente aos trabalhadores em exercício de suas atividades profissionais.

Fonte: AIIT AGITRA
 
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