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Schopenhauer
03/09/2013

Supremo anula decisão da Câmara que salvou Donadon

Presidência da Câmara aguardará manifestação do plenário do STF sobre a liminar que embargou a sessão na qual deputados mantiveram o mandato do colega presidiário

A liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu ontem à tarde a decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), não terá efeitos imediatos no Congresso. No despacho concedido a pedido do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), Barroso "suspende os efeitos da deliberação do plenário da Câmara dos Deputados", que, na quarta-feira passada, optou por não cassar o mandato do parlamentar, preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Donadon cumpre pena de 13 anos de cadeia pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ouviu da assessoria técnica que o melhor a se fazer é aguardar a análise definitiva do caso pelo plenário da Suprema Corte. À noite, ele divulgou nota sobre o caso, por meio da assessoria, e disse que "a Presidência da Câmara dos

Deputados solicitará a urgente decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da questão." A oposição, no entanto, defende que a Mesa Diretora da Casa declare a perda do mandato de Donadon imediatamente.

Barroso alerta que a decisão não cassa o cargo do parlamentar, atribuição que, segundo ele, cabe à Mesa da Câmara. No mandado de segurança protocolado no STF, o PSDB apontou como um erro o fato de a Câmara ter submetido o processo de cassação ao plenário, quando a Mesa deveria ter declarado diretamente a perda de mandato. Na liminar, Barroso reconhece que a Constituição prevê como regra geral que cabe ao Legislativo a decisão sobre a perda do mandato do parlamentar que sofrer condenação criminal transitada em julgado.

No entanto, Barroso pondera que a norma não se enquadra ao caso. "Essa regra geral, no entanto, não se aplica em caso de condenação em regime inicial fechado por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar. Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício", destaca o ministro. O mandato de Donadon se encerra no começo de 2015, antes do prazo em que ele poderá obter progressão de regime.

Cobrança

Antes de Alves divulgar nota, o deputado Carlos Sampaio, autor do mandado de segurança, avaliou que o presidente da Câmara deveria cumprir a liminar de imediato. "Agora sim, a Casa tem condições de rever seu erro (manter o mandato de Donadon) e corrigi-lo. O presidente tem de agarrar essa possibilidade, em uma medida que vai ao encontro do que espera a sociedade e restabelece um mínimo de credibilidade à Câmara", afirmou o tucano. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), corroborou: "Como o STF já deu liminar suspendendo os efeitos de todo o processo de cassação, a Casa precisa agir rápido para impedir que essa situação de deputado presidiário se arraste."

Acuada, a bancada governista permanece em recuo estratégico. O líder do PT, José Guimarães (CE), deu respostas escorregadias sobre os efeitos da liminar de Barroso, mas sinalizou que, mesmo não concordando com o resultado da votação sobre a perda de mandato, é contra a mudança do que foi decidido pela maioria dos parlamentares. "Sou contra um Poder interferir no outro, cada macaco no seu galho", disse.

Vandalismo na cúpula

A cúpula que representa a Câmara no Congresso Nacional amanheceu pichada ontem, com a palavra "porcos". O ato de vandalismo ocorreu durante a madrugada, mas ninguém foi detido. Um casal que passava próximo ao local chegou a ser abordado por policiais legislativos do Senado, mas, como não havia indícios de envolvimento da dupla na pichação, o homem e a mulher foram liberados. De acordo com o diretor da Coordenação de Polícia Judiciária da Câmara, Antônio Geraldo Martins, foi aberto boletim de ocorrência para apurar o caso. A pichação foi apagada no fim da manhã, quando a cúpula foi pintada de branco por funcionários da Casa.

Dallari na Comissão da Verdade

A presidente Dilma Rousseff nomeou ontem o jurista Pedro Dallari para integrar a Comissão Nacional da Verdade. A nomeação será publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). Dallari é professor associado do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP, e vice-diretor do Instituto de Relações Internacionais e Coordenador do Centro Ibero-americano.

Fonte: Correio Braziliense - 03/09/2013
 
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