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30/08/2013

Janot cobra STF por mensalão mineiro

Janot sobre Donadon: "São vários os problemas jurídicos que daí decorrem. Esse pacote, vamos ter que desembrulhar"

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a indicação de Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República. Durante sua sabatina, Janot respondeu a perguntas de viés político dos senadores - que em muitos casos, não tinham relação direta com a chefia do Ministério Público. Em meio ao julgamento dos recursos dos condenados no mensalão, Janot defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar "tratamento isonômico" ao julgamento do mensalão mineiro, esquema de desvio de dinheiro público no governo tucano de Minas Gerais para beneficiar campanhas políticas.

"No caso dos processos da Ação Penal 565 [mensalão mineiro] e da Ação Penal 470 [mensalão petista], o tratamento tem que ser isonômico. Nós estamos tratando ali com uma questão de forma profissional", declarou. "Na minha terra, se diz que pau que dá em Francisco, dá em Chico".

O nome de Rodrigo Janot precisa ser referendado por pelo menos 41 senadores em votação secreta no plenário, o que deve ocorrer na próxima semana. Ele será o sucessor de Roberto Gurgel no cargo e o representante do Ministério Público junto ao Supremo. Na etapa atual do julgamento do mensalão não há previsão de manifestação do MP, mas caso seja solicitado, Janot desempenhará esse papel.

Na sessão, o procurador foi provocado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Aécio Neves (PSDB-MG) sobre o julgamento dos escândalos. Primeiramente, Humberto Costa perguntou que prioridade seria dada por Janot ao mensalão mineiro. O órgão, no entanto, não influencia na pauta do Supremo. Em seguida, o tucano Aécio Neves também provocou: "Deve-se priorizar na definição de um julgamento um partido político e o que o acusado representa ou efetivamente a acusação?"

Rodrigo Janot afirmou que não se deve estabelecer prioridades de acordo com a coloração partidária. "O tratamento tem que ser isonômico, absolutamente igual", frisou.

O procurador disse ser favorável à aprovação de um projeto de lei pelo Congresso que regulamente os limites de investigação do MP. "É necessário que haja uma regulamentação prévia, clara e objetiva, que discipline detalhadamente como se darão as investigações", declarou.

Questionado sobre a decisão da Câmara de manter o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), deputado condenado pelo STF a cumprir prisão em regime fechado, Janot disse que a discussão sobre a perda automática de mandato de parlamentares condenados em sentença transitada em julgado "é um pacote que nós vamos ter que desembrulhar".

"Nós vamos ter que compatibilizar mandato com a perda dos direitos políticos. Vamos ter que compatibilizar o parlamentar e a restrição da liberdade dele com ausência nas sessões do Congresso Nacional. São vários os problemas jurídicos que daí decorrem. Esse pacote, vamos ter que desembrulhar", declarou.

Rodrigo Janot avaliou que o impasse sobre a situação do senador boliviano Roger Pinto Molina deve chegar ao Supremo. Para o procurador, não há possibilidade de extradição enquanto durar o asilo. Na quarta-feira, o presidente boliviano, Evo Morales, disse que o Brasil deveria "devolver" Pinto Molina.

"Provavelmente, essa discussão chegará ao Supremo, com o pedido de extradição", disse.

Ele ressaltou que o Brasil é signatário de duas convenções internacionais que tratam de corrupção - um dos crimes pelos quais Molina é acusado. "Se a imputação na origem é crime de corrupção, eventualmente, é possível que o senador boliviano seja levado às barras da Justiça brasileira", declarou.

Em uma autocrítica à atuação do MP nos últimos anos, Janot defendeu mais transparência e diálogo com instituições dos três Poderes, "agindo propositivamente junto ao Parlamento, ao Executivo, ao Judiciário, às Polícias, aos Tribunais de Contas, em todos os níveis da Federação". Ele prometeu ampliar os mecanismos de prestação de contas da PGR, além de comparecer anualmente ao Congresso para fazer um balanço das atividades desempenhadas.

"Somente por meio de uma interlocução aberta e permanente entre todos os órgãos da administração pública é que podemos construir o ambiente propício à consecução dos objetivos comuns a todo o Estado brasileiro", disse.

Janot mencionou o papel do MP no combate à corrupção. Para ele, é necessária uma "ação coletiva" para erradicar o que classificou como um "fator de atraso social e econômico" do Brasil.

O procurador também criticou o vazamento de informações de investigações conduzidas pelo MP. "Não passa pela minha cabeça que um membro do Ministério Público (...) traga para si a possibilidade de ser uma fábrica de boatos", afirmou. "A imprensa não é meio de intimação de denunciado, não é meio de intimação de réu", completou.

Fonte: Valor Econômico - 30/08/2013
 
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