Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

As instituições humanas são, por sua natureza, tão imperfeitas, que, para destruí-las, basta, quase sempre, levá-las às últimas consequências.
Tocqueville. Penseés detacheés
30/08/2013

Câmara passa dos limites no caso Donadon

Depois da experiência de deputado como constituinte em 87, Luiz Inácio Lula da Silva encerrou a carreira no Congresso, onde contabilizou a existência de uns "300 picaretas". O que dizer, então, dos 280 - incluindo os votos nulos, abstenções e os ausentes - que, direta e indiretamente, preservaram o mandato de um deputado condenado e preso por roubo? À margem de qualquer ironia, a decisão do plenário da Casa de manter o mandato do deputado Natan Donadon, de Rondônia, recolhido à Penitenciária da Papuda, em Brasília, é uma da mais desastrosas tomadas no Congresso sob a inspiração do abusivo sentimento corporativista existente entre parlamentares. Atinge órgãos vitais da Câmara, e num momento em que o Congresso, sensível aos clamores nas ruas por ética na política e efetivo combate à corrupção, busca uma "agenda positiva", na tentativa necessária de reduzir a distância que o separa do mundo real. Tanto que o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), diante do desastre, decidiu, em boa hora, não referendar a decisão do plenário e convocar o suplente de Donadon, Amir Lando, do PMDB de Rondônia. O assunto irá para a Justiça, mas a Mesa da Casa precisava tomar uma atitude clara de redução de danos, na tentativa de impedir o ineditismo de um deputado precisar de ordem de juiz para comparecer ao local de trabalho, algemado, mesma condição em que se recolherá à cadeia, depois do expediente. A extravagância do caso de um político preservado por seus pares embora condenado por formação de quadrilha e peculato arranha fundo a já desgastada imagem do Poder Legislativo - um desserviço à democracia. Trata-se, agora, de deputados e senadores trabalharem para fechar as brechas legais e de regimento que permitem a ocorrência de fatos escabrosos como este. Henrique Alves, por sua vez, já decidiu apressar a votação da proposta do fim do voto secreto em processos de cassação. E precisa ser rápido, pela proximidade do desfecho do julgamento dos mensaleiros, quatro deles com mandatos de deputado federal - João Paulo Cunha, José Genoino, os dois do PT, Pedro Henry (PP) e Valdemar Costa Neto (PR). Outra providência urgente é pulverizar a contradição existente na própria Constituição - que tanto vincula a perda de mandato à decisão do Judiciário como passa esta responsabilidade para o plenário das Casas legislativas -, com a aprovação de emenda do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), pela cassação automática do parlamentar condenado em última instância. Não se deve esquecer, também, que, nas raízes do escândalo, está a proliferação de partidos de aluguel, em que se encastela boa parte do baixo clero, sólido pilar do corporativismo no Congresso. Tudo devido a um entendimento míope do princípio da representatividade, pelo qual muitos dos 30 partidos existentes atuam com descabidas prerrogativas no Congresso. Não se pode perder tempo para fazer essas reformas.

Fonte: O Globo - 30/08/2013
 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br