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29/08/2013

Ministério Público do Trabalho abre inquérito sobre Mais Médicos

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal abriu, nesta quarta-feira (28), um inquérito civil para apurar se há irregularidades no programa federal Mais Médicos.

Uma das questões a ser averiguada é se a contratação de médicos, brasileiros ou estrangeiros, pelo programa tem como foco o aperfeiçoamento do profissional --como proposto-- ou se é apenas uma forma de contratação de mão de obra.

"O que se tem ressaltado, inclusive o próprio portal da saúde do governo federal, é o reforço da mão de obra de médicos. Eles viriam para poder atender à falta crônica de médicos, principalmente a atenção básica, urgência e emergência. Então, meio que tira esse pressuposto de que o foco seria um aperfeiçoamento e qualificação profissional", avalia o procurador do trabalho Sebastião Vieira Caixeta.

Ele ressalta que, em caso de contratações, é preciso seguir regras previstas nas normas brasileiras. "Uma medida provisória [como a do Mais Médicos] não pode, arbitrariamente, colocar uma situação de fato que se adeque na conformação prevista na Constituição Federal [uma contratação] e dizer que isso não se aplica, porque é uma especialização."

O programa prevê que os médicos selecionados receberão uma bolsa de R$ 10 mil, férias e licenças. Não estão previstos, por outro lado, contratos de trabalho, FGTS e 13º, pois o governo defende que se trata de uma bolsa, vinculada a um processo de qualificação do profissional.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, AGU (Advocacia-Geral da União) e os ministérios da Saúde e Educação serão notificados sobre o inquérito. Uma audiência com esses atores pode ser feita nesta sexta-feira (30).

CUBANOS

Caixeta ressalta outras características do programa que precisam ser apuradas, como a diferenciação feita entre os médicos cubanos e os demais estrangeiros que virão ao país.

O governo tem dois modelos no Mais Médicos. No primeiro, as inscrições são feitas individualmente pelos médicos. Esses profissionais serão pagos diretamente pelo governo brasileiro e podem escolher as cidades onde querem atuar.

Outro modelo, firmado com Cuba via Opas (braço da OMS para as Américas), prevê a vinda de 4.000 médicos cubanos ainda em 2013. Neste caso, a bolsa de R$ 10 mil é paga pelo país ao governo de Cuba, via Opas; o valor pago aos médicos cubanos por Cuba é desconhecido. Esses médicos serão direcionados a 701 cidades rejeitadas pelos médicos que se inscreveram individualmente.

"Teríamos outra implicação do nosso direito interno, que é a situação da isonomia. Se vamos ter profissionais de outras nacionalidades trabalhando nas mesmas condições com tratamento diferenciado. Precisamos aprofundar melhor para saber se é possível ou não", afirma Caixeta.

Nesta terça (27), o Ministério Público Federal no Distrito Federal também instaurou um inquérito civil relacionado ao programa, desta vez para averiguar questões de direitos humanos vinculadas à vinda de 4.000 médicos cubanos ao Brasil.

Fonte: FSP
 
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