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Afastar-se da média é afastar-se da humanidade; a grandeza da alma humana consiste em saber manter-se ali.
Pascal, Pensés, I,9,17
26/08/2013

TST ALERTA PARA FIM DE CATEGORIA PROFISSIONAL

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, alerta que o projeto que regulamenta a terceirização, da forma como está na Câmara, acaba com a ideia de categoria profissional e com acordos coletivos, já que não restringe as atividades que podem ser terceirizadas.

O senhor defende a lei da terceirização? Sim, pois a lacuna legislativa gera certa insegurança jurídica, havendo constante necessidade de intervenção judicial, tornando-se mais uma matéria que aumenta as demandas e litigiosidade nas relações de trabalho.

O projeto traz avanços?

Sim, no que se refere à responsabilização do tomador dos serviços e garantias asseguradas aos terceirizados, adotando com algumas diferenciações os critérios que já são seguidos pela jurisprudência.

O senhor concorda com a terceirização nas "atividades fim"?

Se entendermos que a lei autoriza a terceirização de qualquer atividade, poderíamos ter, por exemplo, uma indústria sem qualquer empregado formal. A ideia de categoria profissional estará esgarçada, sendo inúteis convenções e acordos coletivos. Por outro lado, pode levar a um debate constitucional sobre a lei ou ter desdobramentos jurídicos, como a reformatação da organização sindical e a equivalência de direitos entre terceirizados e não terceirizados. (G.D.)

Fonte: O Globo - 26/08/2013
 
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