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26/08/2013

Auditores Fiscais do Trabalho realizam ação no Aeroporto Salgado Filho

Em ação de fiscalização empreendida no Aeroporto Salgado Filho, na madrugada do último dia 20 de agosto, por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, com apoio da Polícia Federal e acompanhamento de funcionários da INFRAERO, foram constatadas graves irregularidades nos trabalhos realizados na pista de pouso, no período noturno, que dizem respeito ao trabalho de empregados sem vínculo empregatício formal com a empresa executora do serviço, bem como ao uso inadequado da identificação (crachá) para o ingresso dos trabalhadores na pista do aeroporto.

Em síntese, o que ocorre é que empregados regularmente contratados por determinada empresa, para realização de suas atividades em jornadas de trabalho diurnas, também prestam serviço para outra empresa, mas em jornada noturna e, nesse caso, sem o devido vínculo de emprego, na forma exigida por lei.

Além disso, para terem acesso à pista do aeroporto, o que por força das normas de segurança aeroportuária, exige a utilização de crachás de identificação, expedidos apenas para trabalhadores que preenchem determinados requisitos para obtê-los e portá-los.

Os empregados flagrados em situação irregular, e que não portavam crachá de identificação no momento da fiscalização, declararam haver ingressado no local utilizando os crachás fornecidos para a realização das atividades pela empresa em que estão devidamente registrados, retirando-os em seguida e deixando-os em outro local.

Registre-se, ainda, que os trabalhadores em comento estavam atuando na instalação dos equipamentos necessários para os pousos por instrumento (sistema ILS CAT II) em provável situação de excesso de jornada (se consideradas as jornadas 12X36 e a soma das jornadas praticadas nas duas empresas) capazes de, em tese, não só comprometer a boa técnica na instalação de tais equipamentos (e, portanto, a segurança de todas as aeronaves que necessitarem do apoio de tal equipamento), como também colocar em risco a segurança dos próprios empregados, laborando em estado de fadiga.

Tais situações revelam não só o descumprimento da legislação trabalhista, mas também a violação de normas de segurança dos aeroportos, ensejando o encaminhamento dos relatórios específicos para as autoridades competentes para atuar em cada caso.

Mais Informações,

Priscila Laurindo

Chefe do Serviço de Comunicação Social da SRTE/RS

(51)3213.2924

Fonte: SRTE
 
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