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23/08/2013

Justiça do Trabalho tenta cobrar R$ 25 bilhões

Na tentativa de reduzir o estoque de 2,8 milhões de processos de execução, a Justiça do Trabalho fará na próxima semana, pelo terceiro ano seguido, um mutirão de audiências de conciliação para que empregadores paguem seus débitos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estima que a dívida total chegue a R$ 25 bilhões.

O objetivo é garantir ao trabalhador os créditos reconhecidos em decisões definitivas do Judiciário, e atacar a lógica do "ganha, mas não leva". De cada dez trabalhadores que ganham a causa na Justiça, apenas três conseguem receber seus créditos, segundo o TST. "É mais barato entrar com recursos do que pagar as dívidas. Mas precisamos estimular o cumprimento das decisões e a duração razoável do processo", diz o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

A expectativa do ministro é a de pelo menos repetir na 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista os números das edições anteriores, considerados positivos. Em 2012, foram pagos R$ 643 milhões - R$ 420 milhões por meio de acordos. No ano anterior, foram R$ 550 milhões.

Durante a próxima semana, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país vão promover leilões de bens e bloqueios de contas bancárias pelo sistema Bacen-Jud para garantir o pagamento das condenações judiciais. As empresas poderão parcelar o pagamento das dívidas, se o trabalhador concordar. "No processo de execução, o valor deve ser pago integralmente à vista. Mas se as partes concordarem com o parcelamento, o problema está resolvido", afirma o ministro.

Os tribunais do trabalho também reservarão a semana para julgar processos de execução, normalmente recursos em que as empresas questionam os valores da condenação. Apenas no TST, há 13 mil processos sobre o assunto. "Diria que mais da metade desses recursos sequer são conhecidos [aceitos] por nós", diz o presidente da Corte.

Apesar das facilidades para interpor recursos e adiar o pagamento de débitos, Reis de Paula aponta a falta de dinheiro em caixa como maior motivo da inadimplência. Prova disso, diz ele, é o número de empresas terceirizadas na lista dos maiores devedores. No ranking das 20 primeiras, cinco são do setor de terceirização de mão de obra. "No Brasil, boa parte dessas empresas não têm idoneidade financeira para atuar. Não são sólidas, têm capital social baixo", diz.

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CND) ajudou a amenizar o problema do "ganha, mas não leva", segundo o ministro. Exigida desde 4 de janeiro de 2012 daqueles que querem participar de licitações públicas, o documento comprova que o empregador está em dia com o pagamento de verbas trabalhistas reconhecidas pela Justiça. O presidente do TST dá o exemplo dos bancos que, no último ano, reduziram seus estoques de processos de execução para garantir a CND. "A maioria firmou acordo com os empregados. Nos processos que acreditam merecer discussão, houve o depósito em juízo do valor integral da dívida", afirma.

Segundo dados do TST, o Santander foi o que mais reduziu o volume de ações trabalhistas. Em 2012, estava na 45ª colocação na lista dos maiores devedores com 1.525 processos. Passou para a 11ª posição, com 947 ações. Segundo maior devedor no ano passado, o Banco do Brasil caiu para a terceira posição, após diminuir de 2.472 para 2.108 o volume de processos. A Caixa Econômica passou da quarta para a sétima posição do ranking e possui 1.749 dívidas em aberto.

Enquanto realiza o mutirão, o TST trabalha para a aprovação, no Congresso, de um projeto de lei que pretende dar mais eficiência à execução trabalhista. A proposta aguarda parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo texto, as empresas poderão quitar as dívidas em até seis vezes, desde que 30% do total seja depositado. Haveria ainda a possibilidade de executar a sentença mesmo que ainda seja possível apresentar recurso contra a decisão. O texto ainda fixa multa de 10% sobre verbas reconhecidas pela Justiça e não pagas no prazo de dez dias.

Fonte: Valor Econômico - 23/08/2013
 
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