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Há uma regra imutável de que precisamos sempre nos lembrar: se algum objetivo bom puder ser alcançado apenas por meios maus ou afinal ele não é realmente bom, ou então ainda não chegou a sua hora.
Leon Tolstoi
21/08/2013

Flexibilização em debate - editorial Correio Braziliense

A flexibilização da leis trabalhistas foram discutidas ontem durante o seminário sobre competitividade no Brasil e no mundo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O encontro contou com especialistas da França, Itália, México, Estados Unidos e Brasil.

Para o advogado da CUT, Ericson Crivelli, as mudanças propostas devem respeitar os desafios da modernidade sem retroceder nos direitos dos trabalhadores. O empresário Alexandre Furlan, da CNI, apontou o alto custo da mão de obra e a insegurança jurídica como os maiores problemas do Brasil. Furlan defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização, como a melhor forma de obter avanços. O ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, do TST, lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem vários dispositivos recentes, já adaptados aos novos tempos.

No mundo

O advogado trabalhista americano Johan Lubbe aconselhou o Brasil a ?reexaminar sua competitividade?. Segundo ele, ?trabalho sem vínculo empregatício é a fonte primária da criação de emprego?, afirmou. ?Sou muito favorável à flexibilização. Cabe às partes decidirem?, reforçou Lubbe.

O México teve uma nova lei, aprovada em dezembro do ano passado. ?Por 42 anos, não podíamos demitir sem que houvesse compensação?, disse Oscar de La Vega, especialista em direito do trabalho. Mas, ainda assim, 80% da população ativa (50 milhões) estão na informalidade. Vega prevê que, com a possibilidade de contratação sazonal e de trabalho por hora, o quadro mexicano mudará radicalmente.

Na Itália, a crise de 2008 fez nascer um novo modelo, no qual é permitido reduzir salários e jornadas. ?Ao Brasil, que vai receber a Copa do Mundo e as Olimpíadas, aconselho que faça as reformas?, disse o ex-ministro do Trabalho italiano, Michel Martone. Já os franceses derrubaram as leis que obrigavam as empresas a pagar o salário do demitido até que ele encontrasse colocação. ?Ninguém contratava porque não podia demitir?, explicou Olivier Angotti, consultor francês.

Fonte: Correio Braziliense
 
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