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21/08/2013

Congresso conclui votação dos vetos de Dilma a quatro projetos

Após duas horas, deputados federais e senadores concluíram na noite desta terça-feira (20) a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff a quatro projetos aprovados pelo Congresso Nacional, entre os quais a proposta que regulamenta o exercício da medicina no país.

O resultado final da votação deverá ser conhecido somente nesta quarta-feira (20). Como a votação foi manual e secreta, a posição dos congressistas em relação aos 42 pontos dos quatro projetos rejeitados por Dilma terá de ser digitalizada e processada pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen).

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acumula o comando do Congresso, 458 deputados e 70 senadores depositaram seus votos nas nove urnas distribuídas no plenário até as 21h30. Renan encerrou a votação às 21h44.

De acordo com a secretária-geral da mesa diretora do Senado, Cláudia Lira, o resultado da votação deverá ser conhecido na manhã desta quarta, mas não há previsão do horário.

O presidente do Senado informou aos parlamentares que a apuração dos votos pelo Prodasen teria início tão logo se encerrasse a sessão.

Os quatro projetos

Além dos 10 vetos ao projeto do Ato Médico, os parlamentares apreciaram nesta terça a rejeição da presidente da República à proposta que retira da União a obrigatoriedade de compensar estados e municípios pelo dinheiro do FPE retido devido a desonerações fiscais (veja em vídeos opiniões de profissionais da saúde pró e contra o veto ao Ato Médico)

Também foram votados os vetos a trechos da medida provisória que trata do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e da que trata da desoneração de itens da cesta básica.

Por meio de acordo entre lideranças partidárias, foi adiada a votação do veto ao projeto que extingue a multa de 10% sobre o saldo do FGTS, paga por empregadores em caso de demissão,

Nova regra

Foi a primeira sessão conjunta da Câmara e do Senado destinada à votação de vetos presidenciais sob as novas regras de apreciação das matérias rejeitadas pela chefe do Executivo.

Pelo novo rito, vetos feitos a partir de 1º de julho passam a trancar a pauta do Congresso 30 dias após serem protocolados. Os congressistas pretendem apreciar mensalmente os vetos presidenciais, sempre na terceira semana do mês.

Articulação do Planalto

A primeira rodada de apreciação dos vetos presidenciais sob a nova regra foi antecedida de uma série de reuniões, manifestações e até mesmo a invasão do plenário da Câmara.

O esforço do governo federal para tentar evitar a derrubada dos vetos teve início pela manhã, em uma reunião no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer.

Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, a ministra Ideli Salvatti foi à casa de Temer na companhia do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do líder do PT, José Guimarães (CE), para discutir a manutenção dos vetos. Temer tem influência sobre as bancadas do PMDB no parlamento, que reúnem 80 parlamentares na Câmara e outros 20 no Senado.

Ao longo da manhã, Ideli ainda se reuniu, na Câmara, com os líderes governistas. No encontro, a ministra assegurou apoio para retirar da pauta o polêmico veto ao projeto que extinguia a multa do FGTS. À tarde, durante reunião das lideranças partidárias das duas casas legislativas, foi aceito o pedido do Planalto para que a proposta do fundo de garantia fosse adiada para a sessão de setembro.

No entanto, os partidos que sustentam o governo Dilma no Congresso não se comprometeram a manter os vetos à proposta do FPE e da Lei do Ato Médico. Resignado com a iminente derrota na votação dos vetos do fundo de participação dos estados, o líder do governo na Câmara advertiu a base que o governo estava disposto a levar o impasse para o Judiciário.

?Dos vetos que estão aí, a fragilidade maior está na derrubada do veto do FPE. Se isso ocorrer, o governo já deixou claro que vai haver judicialização. Na nossa opinião, institucionalmente, não cabe ao Congresso legislar sobre essa matéria?, afirmou Chinaglia.

Fonte: g1
 
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