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Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Há uma regra imutável de que precisamos sempre nos lembrar: se algum objetivo bom puder ser alcançado apenas por meios maus ou afinal ele não é realmente bom, ou então ainda não chegou a sua hora.
Leon Tolstoi
20/08/2013

Ação da Fiscalização Trabalhista leva MPT a processar Samsung por explorar trabalhadores

A Samsung da Zona Franca de Manaus está sendo processada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região do Ministério Público do Trabalho - MPT por diversas irregularidades trabalhistas, constatadas por Auditores-Fiscais do Trabalho. O MPT quer que a empresa pague uma indenização mínima de R$ 250 milhões pelas irregularidades cometidas contra seus 5.600 empregados. Além da indenização, um dos pedidos mais importantes da ação é a implementação de pausas de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho, como prevê a Norma Regulamentadora 17, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Durante a fiscalização, os Auditores-Fiscais Rômulo Lins Ferreira e Paulo Sillas Pinheiro lavraram 50 autos de infração contra a Sansung. Os autos vão desde a constatação de jornada exaustiva ? turnos de trabalho de 12 horas, sem pausas, causando problemas de saúde aos empregados ? à falta de segurança no trabalho e de registros de 3.090 trabalhadores contratados indevidamente, sob o manto de contrato temporário, o que foi descaracterizado na ação fiscal.

Muitos problemas

Nas fábricas da Sansung, em geral, muitos trabalhadores são obrigados a trabalhar de pé em turnos de até 12 horas. E esse tipo de pressão sobre seus corpos gera uma série de doenças ocupacionais. Apesar de a Samsung colocar alguns equipamentos ergonômicos para os trabalhadores utilizarem, essas proteções ergonômicas não surtem efeito se o trabalhador não parar para descansar.

?O trabalho constante, sem intervalos, causa lesões por sobrecarga de esforço nos músculos e nos tendões. É isso que essa Norma Regulamentadora quer prevenir no Brasil?, explica o Paulo Sillas Pinheiro.

Na ação do MPT, os procuradores pedem intervalos de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados na fábrica de Manaus para recuperação de fadiga.

Na ação do MPT, os procuradores pedem intervalos de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados na fábrica de Manaus para recuperação de fadiga.

A ACP também requer que a multinacional sul-coreana arque com os gastos do tratamento médico dos empregados com doenças ocupacionais e implemente mudanças na linha de montagem de sua fábrica na Zona Franca de Manaus. De acordo com a ação, somente em 2012 foram registrados 2.018 pedidos de afastamento de até 15 dias por problemas de saúde, como tendinite e bursite, além de outros distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, os chamados Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho - DORT.

Entre os pedidos da ACP figura a redução do ritmo de trabalho, já que os trabalhadores da fábrica realizam até três vezes mais movimentos por minuto do que o limite considerado seguro, segundo Auditores-Fiscais do Trabalho. Os procuradores também exigem a limitação de horas-extras ? a fiscalização encontrou empregados que trabalham até 15 horas por turno e até mesmo um empregado que acumulou 27 dias de trabalho sem folga.

A Ação ainda exige que as máquinas de ponto eletrônico ? que registram o início e o fim da jornada ? sejam instaladas na portaria da fábrica. Os Auditores-Fiscais constataram que atualmente, o tempo gasto pelo trabalhador para percorrer o trajeto entre a entrada da indústria e o seu posto de trabalho, onde ele de fato bate o ponto, não é computado, o que gera um prejuízo salarial ao trabalhador.

Terceirização irregular

Outro problema constado pela fiscalização trabalhista, e que chama a atenção das autoridades, é a contratação de trabalhadores terceirizados em regime temporário. Por lei, uma empresa até pode contratar terceirizados para trabalhar na chamada ?atividade-fim?? no caso da Samsung, a fabricação de equipamentos eletrônicos ?, porém, esse precedente só é aberto em situações excepcionais, como picos inesperados de demanda, o que, segundo a fiscalização trabalhista e o MPT, não é o caso da Sansung.

Fonte: MPT
 
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