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A FUNDAÇÃO DA FASIBRA

A FUNDAÇÃO DA FASIBRA

Em 30 de maio de 1980, portanto há 33 anos, foi fundada a "FASIBRA " Federação das Associações dos Agentes da Inspeção do Trabalho do Brasil. A reunião de fundação foi realizada em São Paulo, nos dias 29 e 30 de maio daquele ano, durante o "Primeiro Encontro das Associações dos Inspetores do Trabalho". O evento foi patrocinado pela Associação dos Inspetores Federais do Trabalho em São Paulo e ocorreu no Centro de Convenções do Hotel Jaraguá.

A AGITRA " Associação Gaúcha dos Inspetores do Trabalho" muito trabalhou para esta fundação. Já naquele ano a AGITRA mantinha "Delegados da AGITRA" em quase todos os estados da federação. Compareceram ao encontro representando a AGITRA os colegas José Valmir da Costa, Alceu Flores e José Cláudio de Magalhães Gomes. O colega José Valmir era o presidente da AGITRA na ocasião. O ilustre colega Alceu Flores foi importantíssimo para a estruturação da Federação. Participou desde o primeiro momento de todos os movimentos e foi membro da comissão dos estatutos, junto com os colegas, Albery Monteiro da Silva do Pará, Olavo da Silveira Melo do Distrito Federal, Fernando Montenegro e Riograndense do Amaral Brasil, ambos de São Paulo. Alceu se tornaria presidente da entidade no período de 1981/82 e 1984/86.

Compareceram ao encontro representantes das Associações dos Inspetores do Trabalho nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, Ceará, São Paulo, Espirito Santo e Distrito Federal. Coordenou todos os trabalhos o colega Milton Ferreira, que era vice-presidente da associação de São Paulo, ele lembrou, na ocasião, que o encontro era um sonho de todos os presentes eis que os resultados de uma luta individual eram muito modestos, para não dizer inexistentes.

O primeiro pleito da nova entidade foi para o recebimento da gratificação de produtividade, que tinha sido concedida aos Assistentes Jurídicos. Tramitava, na ocasião, um requerimento para recebimento da gratificação no Ministério do Trabalho, que tinha sido remetido ao DASP. No DASP a informação foi que o Ministério do Trabalho, ao despachar o expediente, tinha sido dúbio sobre a importância do cargo, razão porque o DASP não achava justo conceder a gratificação, também tinha dúvidas sobre o grau de escolaridade exigido para o cargo. Um absurdo como vemos. O assunto foi resolvido pela Lei Nº 6.986, de 13 de abril de 1982, que trocou o nome de Inspetor do Trabalho para Fiscal do Trabalho e concedeu a gratificação no limite de 80% do salário, mas o percentual médio de gratificações individuais concedidas em cada órgão seria de, no máximo, 60%. A mesma lei elevou o valor das multas trabalhistas, que estavam extremamente defasadas, por causa da inflação. A nova entidade colecionou assim uma importante vitória em dois anos de existência. Seguiram-se outras, também de máxima importância, como a gratificação de nível superior, a gratificação de desempenho de atividade de fiscalização do trabalho (Decreto-Lei Nº 2.246, de 21 de fevereiro de 1985), a alteração de regime jurídico de CLT para estatutário (Lei Nº 7.391, de 25 de outubro de 1985), o adicional de periculosidade e o Decreto 95.461, de 11.12.87, que revogou o Decreto que havia tornado pública a denúncia da Convenção Nº 81 da OIT, revigorando o Decreto que havia promulgado a Convenção. Esse fato deu novo contorno institucional à inspeção do trabalho no Brasil.

Olhando, na prespectiva histórica, pouco, quase nada, teria sido conseguido sem a luta associativa, individualmente os esforços estavam condenados ao fracasso. A FASIBRA capitaneando dezenas de entidades foi um sucesso, apesar das enormes dificuldades enfrentadas, inclusive dentro da categoria.

Foram presidentes da FASIBRA de 1980 a 1988, quando a federação se transformou no SINAIT " Sindicato Nacional dos Agentes da Inspeção do Trabalho": Olavo da Silveira Neto, Alceu Flores, Fahid Tahan Sab, Francisco Franco Siqueira Campos, novamente Alceu Flores, Vicente Mota da Fonseca e José Antônio Pastoriza Fontoura.

A transformação da federação em sindicato ocorreu em sete de outubro de 1988 e foi possibilitada pela Constituição de 1988, que autorizou sindicatos de servidores públicos, coisa anteriormente vedada. A FASIBRA se uniu, na ocasião, com a UNAFIT " União Nacional dos Agentes Federais da Inspeção do Trabalho" e ambas fundaram o sindicato. O novo sindicato teve um estatuto singular, misto de sindicato e federação, pois o voto seria direto e as contribuições também, mas a instância maior do sindicato seria o Conselho de Delegados, composto dos presidentes das associações regionais. O SINAIT manteve-se, até recentemente quando trocou o estatuto, como um misto de federação e sindicato e o estatuto, brilhantemente concebido pelos dirigentes de então, deu conta do recado. Foi uma "gambiarra" que deu certo, lamenta-se a mudança atual.

A primeira diretoria do sindicato foi assim composta: José Antônio Pastoriza Fontoura, presidente; Jesus José Bales, vice-presidente; Fahid Tahan Sab, vice-presidente; Olavo Mesquita de Araújo, secretário; Elene Maria Fleury de Lemos Carvalho, tesoureira; José Luiz Linhares, diretor jurídico.

Essa é parte de nossa história.

José Cláudio Gomes, AFT aposentado.

Fonte: Jose Cláudio Gomes
 
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